Termos de Uso

Tivus (antes chamada Sativus) é o nome comercial da plataforma de tecnologia operada pela empresa inscrita no CNPJ 60.916.010/0001-01, com sede em São Paulo/SP. A plataforma oferece módulos de gestão para associações de cannabis medicinal, incluindo cultivo rastreável, gestão de associados, dispensário, conformidade regulatória e farmácia. A Tivus não é uma associação, não realiza dispensação de produtos e não estabelece relação direta com pacientes. A relação entre associação e associado é regida pelos termos próprios de cada entidade.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Tivus, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

Para utilizar a plataforma, é necessário: a) Ser convidado por uma associação que utiliza a Tivus, ou representar uma associação que contrata a plataforma; b) Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados; c) Manter suas credenciais de acesso em sigilo — você é responsável por toda atividade realizada com sua conta; d) Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a: • Utilizar a Tivus exclusivamente para fins lícitos e conforme a legislação aplicável; • Não inserir dados falsos, imprecisos ou de terceiros sem autorização; • Não tentar acessar dados de outras associações ou contornar mecanismos de isolamento multitenant; • Não realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados; • Respeitar os limites de acesso definidos pelo perfil atribuído (RBAC).

A associação que contrata a Tivus é responsável por: • Gerenciar os acessos de sua equipe e de seus associados dentro da plataforma; • Garantir que os dados inseridos estejam em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD; • Obter os consentimentos necessários de seus associados (pacientes) para tratamento de dados sensíveis de saúde; • Manter seus documentos regulatórios atualizados conforme exigências da Anvisa.

A plataforma Tivus, incluindo código-fonte, interface, textos, logotipo e materiais, é de titularidade exclusiva da empresa operadora (CNPJ 60.916.010/0001-01). É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa. Os dados inseridos por cada associação permanecem de titularidade da respectiva associação.

A Tivus se empenha em manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado pela associação.

A Tivus não se responsabiliza por: • Decisões clínicas, terapêuticas ou regulatórias tomadas com base em dados da plataforma — a responsabilidade é da associação e de seus profissionais; • Dados inseridos incorretamente por usuários da plataforma; • Indisponibilidade causada por fatores externos (provedores de infraestrutura, conectividade, força maior); • Uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

A conta pode ser encerrada: • Pela associação contratante, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito; • Pela Tivus, em caso de descumprimento destes Termos ou uso irregular da plataforma; • Automaticamente, em caso de inadimplência conforme condições do contrato de prestação de serviço. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência de 10 dias por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após esse prazo implica na aceitação dos novos termos.