Documento Legal

Política de Cancelamento e Reembolso

Entenda as condições de cancelamento do serviço, créditos e reembolsos aplicáveis à contratação da plataforma Tivus.

Última atualização: abril de 2026

Importante: A Tivus é uma plataforma de tecnologia (SaaS) contratada por associações de cannabis medicinal. Esta política trata exclusivamente da relação entre a Tivus e a associação contratante. Devoluções de produtos físicos dispensados por associações são regidas pelos termos próprios de cada entidade.

Casos elegíveis e não elegíveis

Cancelamento dentro do período de carência

Elegível

Se a associação contratante solicitar o cancelamento do serviço dentro do período de carência estipulado em contrato (quando aplicável), será elegível ao reembolso proporcional, descontadas as despesas administrativas já incorridas.

Indisponibilidade prolongada da plataforma

Elegível

Em caso de indisponibilidade da plataforma superior a 72 horas consecutivas por motivo atribuível à Tivus (excluídos casos de força maior), a associação contratante terá direito a crédito proporcional ao período de indisponibilidade.

Cobrança indevida

Elegível

Cobranças realizadas em duplicidade ou em valor superior ao contratado serão reembolsadas integralmente em até 10 dias úteis após a identificação e comunicação pela associação.

Cancelamento após período de carência

Não elegível

Após o período de carência, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas não gera direito a reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso. O acesso à plataforma será mantido até o final do período já coberto.

Encerramento por descumprimento dos Termos de Uso

Não elegível

Caso a conta seja encerrada por violação dos Termos de Uso ou uso irregular da plataforma, não haverá reembolso de valores pagos, independentemente do período restante.

Como solicitar

1

Entre em contato com nossa equipe via e-mail: contato@sativus.app

2

Informe o nome da associação, o motivo do pedido e o período de referência

3

Anexe comprovantes relevantes (recibos, prints de erro, etc.) quando aplicável

4

Nossa equipe analisará o pedido em até 5 dias úteis

5

Sendo aprovado, o crédito ou reembolso será processado em até 10 dias úteis

Política de Cancelamento e Reembolso | Tivus